Programa Transformar Turismo

Candidaturas abertas

O programa Transformar Turismo visa contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores que qualifiquem o território e comportem, para além de vantagens competitivas para as organizações, benefícios sociais tangíveis e impacto positivo no meio ambiente.


Área Geográfica:
O presente decreto-lei é aplicável a todo o território nacional.


Dotação:
Tem uma dotação global correspondente a vinte milhões de euros, a repartir pelas duas linhas de financiamento.
Os pagamentos são efetuados pelo Turismo de Portugal, I. P., com recurso às respetivas receitas próprias de cada ano.


Linhas criadas no âmbito deste Programa:
  • Linha Territórios Inteligentes - visa o incentivo ao desenvolvimento de projetos que impulsionem a digitalização dos territórios e que, por essa via, consigam assegurar um quadro mais sustentável para o desenvolvimento da atividade turística e para a geração de valor; - dotação de 4 milhões de euros
  • Linha Regenerar Territórios - visa o apoio à criação de projetos baseados em modelos de desenvolvimento sustentável assentes na criatividade e na inovação, e que combinando elementos âncora materiais e imateriais de caráter distintivo e criando dinâmicas de mobilização de ação coletiva, reforcem a especialização e atratividade turística dos territórios, assegurem ganhos de massa crítica regional, propiciem uma experiência global para visitantes e residentes, e sejam capazes de gerar valor de forma sustentada. - dotação de 16 milhões de euros


Beneficiários:
  • Entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante;
  • Micro, pequenas ou médias empresas, com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I. P.;
  • Outras entidades privadas que não reúnam as caraterísticas das previstas na alínea anterior, nomeadamente de natureza associativa.
Não podem aceder a qualquer uma das linhas de apoio financeiro do programa Transformar Turismo, as entidades beneficiárias que, à data da candidatura, possuam mais de um projeto aprovado e ainda não concluído no âmbito do programa Valorizar.


Condições gerais de elegibilidade das entidades beneficiárias:
  • Terem ou poderem assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I. P.;
  • Possuírem ou assegurarem os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento dos projetos;
  • Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
  • Quando aplicável em função do projeto candidato, encontrarem-se os respetivos estabelecimentos devidamente licenciados para o exercício da atividade e, se aplicável, registados no Registo Nacional de Turismo;
  • No caso de empresas, possuírem uma situação líquida positiva à data de 31 de dezembro de 2019 ou, não possuindo, demonstrarem que a possuem à data da candidatura, assim como disporem de certificação eletrónica atualizada que comprove o estatuto de PME;
  • Não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social;
  • Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.


Cumulação de Apoios:
Para as mesmas despesas elegíveis, o apoio concedido ao abrigo do presente diploma não é cumulável com qualquer outro da mesma natureza.
Os apoios concedidos ao abrigo do presente diploma são cumuláveis com os apoios concedidos com recurso a fundos europeus, observadas as limitações aplicáveis referentes aos respetivos limites de intensidade.


Período de candidaturas:

A linha Territórios Inteligente estará aberta até 31 de dezembro de 2022.
A linha Regenerar Territórios prolonga o seu prazo até 31 de dezembro de 2023.


Para mais informações e apoio na elaboração das candidaturas:
226 001 207
rubrica.compendio@gmail.com




Programa Transformar Turismo