Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Candidaturas abertas até 31/03/2022


OBJETIVOS

E
ste programa de financiamento visa medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental desses.
Este programa tem a dotação total de 60 milhões de euros
.


ÂMBITO GEOGRÁFICO

O Programa de incentivos abrange todo o território de Portugal Continental.

PROJETOS A APOIAR

Há seis tipos de projetos, com subcategorias, que poderão ter o apoio do Estado:
1. As janelas eficientes;
2. O isolamento térmico (desde que efetuado com eco materiais ou materiais reciclados);
3. Os sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável;
4. A instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;
5. As intervenções que visem a eficiência hídrica;
6. E as intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.

BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

O Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis do Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem um total de 60 milhões de euros de dotação. Abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até:
- 31 de dezembro de 2006
, que se enquadrem nas tipologias 1 e 2 do limite máximo das despesas suportadas.
- 1 de julho de 2021, que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do limite máximo das despesas suportadas.

Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500€, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000€ no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total, consi
derando -se para o efeito os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.

PRAZO DE CANDIDATURAS

O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre até às 23.59h do dia 31 de março de 2022 ou até esgotamento da dotação.



LIMITE MÁXIMO DAS DESPESAS SUPORTADAS



Cada candidatura deve incluir apenas uma tipologia de projeto, referente apenas a um edifício ou fração autónoma.
Os equipamentos e as soluções apoiadas pelo programa, bem como a sua instalação, devem cumprir com a legislação e regulamentação, nacional e comunitária, em vigor nas respetivas áreas e devem apresentar melhor desempenho energético que as soluções originais instaladas ou proporcionar a melhoria do desempenho energético global do edifício ou fração autónoma.
Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes ou fornecedores, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de projeto:








Para mais informações e apoio na elaboração das candidaturas:
226 001 207
rubrica.compendio@gmail.com


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