Linha de apoio ao Turismo 2021
Candidaturas abertas


OBJETIVOS

Apoio à retoma sustentável do sector do Turismo e engloba as três linhas específicas:
Fundo Maneio: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a necessidades de tesouraria;
Investimento: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a investimento em ativos fixos
corpóreos e incorpóreos, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
Garantias bancárias: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa
execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

Montante global da linha: 150 milhões de euros.


ÂMBITO GEOGRÁFICO

O Programa de incentivos abrange todo o território nacional.


NATUREZA DOS BENEFICIÁRIOS

Micro, Pequenas ou Médias Empresas, certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas, que desenvolvam atividade principal nas CAE:
551 Estabelecimentos hoteleiros
55201 Alojamento mobilado para turistas
55202 Turismo no espaço rural
55204 Outros locais de alojamento de curta duração
55300 Parques de campismo e caravanismo
561 Restaurantes
563 Estabelecimentos de bebidas
771 Aluguer de veículos automóveis
79 Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços
82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
93110 Gestão de instalações desportivas
93192 Outras atividades desportivas. n. e.*
93210 Atividades de parques de diversão temáticos*
93292 Atividades dos portos de recreio (marinas)*
93293 Organização de atividades de animação*
93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.*
* Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística


REQUISITOS A CUMPRIR

Condições legais ao exercício da atividade;
Contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
Situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
Registo Central do Beneficiário Efetivo (detentor de mais de 25 % do capital social) e todas as obrigações legais daí decorrentes;
Não estar sujeito a processo de insolvência;
Não sejam entidades enquadráveis nas alíneas seguintes:
• Entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável.
• Sociedades que sejam dominadas, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável.


COMO SOLICITAR O FINANCIAMENTO

A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/candidatura à Linha.
Os pedidos de financiamento são objeto de decisão inicial, sendo comunicada no prazo de 5 dias úteis a contar da data do pedido.
Após a aprovação da operação pela instituição de crédito, esta enviará à Sociedade Garantia Mútua através do Portal Banca, em formato fornecido pelo Sistema de Garantia Mútua, os elementos necessários à análise de risco pela SGM para efeitos de obtenção da garantia mútua:
A decisão da SGM deve ser comunicada até ao prazo de 8 dias úteis sem operações até 200.000€ de financiamento, podendo nesses casos o prazo ser até 12 dias úteis.
Após a comunicação do enquadramento à instituição de crédito, as operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis.


FINANCIAMENTO E PRAZO

Linha Fundo Maneio, prazo de financiamento até 6 anos Microempresas: até 250 000€ pequenas empresas: até 750 000€ Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000€ Linha Investimento, até 4 500 000 € PME: até 20 anos Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos Linha Garantias Bancárias: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 euros até 10 anos.


PRAZO DE VIGÊNCIA

Até 12 meses após a abertura da Linha, podendo ser prorrogável por mais 12 meses, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo.