Incentivo à Normalização Empresarial




O Governo decidiu atualizar o salário mínimo, que passou, dos 635€ que vigoravam em 2020 para 665€.

Reconhecendo as dificuldades colocadas às empresas pela crise originada pela COVID-19, o governo anunciou um apoio extraordinário para compensar as empresas pelo aumento da TSU.

O apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial é destinado às empresas que tenham requerido ao lay-off simplificado e/ou ao apoio à retoma progressiva durante o primeiro trimestre de 2021.

Se o incentivo for pedido até 31 de maio, as empresas terão acesso a dois salários mínimos nacionais, o equivalente a 1.330€/trabalhador. Adicionalmente, os empregadores terão dispensa de 50% das contribuições para a TSU, durante os primeiros dois meses. Este apoio será pago de forma faseada ao longo de seis meses.

Contudo, se o incentivo for requerido durante o período de 1 de junho de 2021 até 31 de agosto de 2021, o apoio será apenas de um salário mínimo por trabalhador, ou seja, 665€,  pago de uma só vez.