SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego



O prazo para apresentação da candidatura decorre até 26 de fevereiro de 2021, às 17h



OBJETIVOS:

O SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego pretende apoiar projetos de investimento empresarial de Micro ou Pequenas empresas que não se enquadram nos critérios dos programas de apoio do PT2020. O SI2E visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo, à criação e à manutenção de emprego, discriminando positivamente iniciativas empresariais de base regional, principalmente nos territórios de baixa densidade populacional.

O SI2E será gerido em grande medida pelos Grupos de Ação Local (GAL), quando os incentivos resultarem de estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), ou Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas
Metropolitanas (AM), quando os mesmos decorrerem da concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. Outras intervenções de apoio alinhadas com as estratégias de desenvolvimento regional e de coesão
territorial são da iniciativa das Autoridades de Gestão (AG).



OPERAÇÕES

- Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos;
- Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.




    BENEFICIÁRIOS

    Micro e Pequenas empresas, inseridas em todas as atividades económicas:
            CAE 05 – 09 – SECÇÃO B – Indústrias Extrativas;
            CAE 10 – 33 – SECÇÃO C – Indústrias transformadoras;
            CAE – 47; 55; 56; 79 – outras atividades


    DESPESAS ELEGÍVEIS:


    INVESTIMENTO FÍSICO, NA COMPONENTE FEDER
    - Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
    - Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;
    - Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
    - Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
    - Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
    - Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
    - Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
    - Obras de remodelação ou adaptação – até limite 60% do investimento total elegível;
    - Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação.


    INVESTIMENTO EM CRIAÇÃO DE EMPREGO, NA COMPONENTE FSE


    São elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nasseguintes situações:
    - Criação do próprio emprego;
    - Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
    - Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses;
    - Manter pelos menos mais que 5 postos de trabalho por mais 6 meses após termino do projeto.


      CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE ESPECÍFICOS DAS OPERAÇÕES

        - Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
        - Apresentarem de uma duração máxima de 12 meses, contando a partir da data da sua realização, podendo prorrogar por mais 6 meses, sendo data limite: 30 de junho de 2023;
        - Demonstrar a viabilidade económico-financeira (ter fontes de financiamento do projeto com um mínimo de 10% de capitais próprios);
        - Apresentar licenciamentos caso a atividade o exija;
        - Obter certificação eletrónica de acordo com o decreto lei 372/2007;
        - Estatuto PME certificado pelo IAPMEI;
        - Apresentar resultados líquidos positivos antes do RAI e situação líquida positiva;
        - Declarem que não têm salários em atraso nem dívidas fiscais;
        - Terem no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto;
        - Cumprimento das regras dos critérios de RGPD.


      QUANTIFICAÇÃO DO INCENTIVO


      Taxa base:

      • 40% projetos realizados em territórios de baixa densidade;
      • 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

      Majorações:


      - Até um máximo de 20 pontos percentuais a definir em sede de aviso de abertura de candidaturas, dependendo da concretização de objetivos ao nível da criação, expansão ou modernização de empresas. Assim como de projetos que sejam prioritários para os territórios onde serão concretizados os mesmos.
      - O incentivo ao investimento na componente postos trabalho, é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social.



      ÂMBITO TERRITORIAL

      O SI2E tem aplicação em todo o território do continente, com discriminação positiva para iniciativas de base regional em territórios de baixa densidade populacional.

      ÁREA METROPOLITANA DO PORTO | AVISO NORTE-D7-2021-05


      • Dotação: Indústria (CAE 05-33): 5 M€ / Outras CAE: 2,5 M€
      • CAE Elegíveis: Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09) / Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33) / Outras atividades (CAE 47, 55, 56, 79)
      • Investimento: Mínimo: 20 mil€ | Máximo: CAE 05 a 33: 235 mil€ / Outras CAE: 100 mil€
      • Taxa de financiamento: 40% territórios do interior / 30% nos restante território | Majoração: 20 p.p. CAE 05 A 33 / 15 p.p. Outras CAE / 5 p.p. Investidor da diáspora
      • Territórios abrangidos: Arouca; Espinho; Gondomar; Maia; Matosinhos; Oliveira de Azeméis; Paredes; Porto; Póvoa de Varzim; Santa Maria da Feira; Santo Tirso; São João da Madeira; Trofa; Vale de Cambra; Valongo; Vila do Conde;
      Vila Nova de Gaia


      CIM ALTO TÂMEGA | AVISO NORTE-D7-2021-04

      • Dotação: Indústria (CAE 05-33): 4,9 M€ / Outras CAE: 2,4 M€
      • CAE Elegíveis: Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09) / Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33) , Construção (CAE 43), Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclo (CAE 45 a 47), Transportes e armazenagem
      (CAE 49 e 52), Alojamento, restauração e similares (CAE 55 e 56), Atividades de informação e comunicação (CAE 58 a 63), Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (CAE 69 a 75), Atividades administrativas e dos serviços de apoio (CAE 79, 81 e 82), Educação (CAE 85), Atividades de saúde humana e apoio social (CAE 86 a 88), Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas (CAE 90, 91 e 93), Outras atividades de serviços (CAE 95 e 96)
      • Investimento: Mínimo: 20 mil€ | Máximo: CAE 05 a 33, 55 e 56 e 87 e 88: 235 mil€ / Outras CAE: 100mil€
      • Taxa de financiamento: 40% territórios do interior / 30% nos restantes territórios | Majoração: 15 p.p. CAE identificada no aviso / 5 p.p. Investidor da diáspora
      • Territórios abrangidos: Município de Boticas; Município de Chaves; Município de Montalegre; Município de Ribeira de Pena; Município de Valpaços;


      Município de Vila Pouca de Aguiar CIM AVE | AVISO NORTE-D7-2021-03

      • Dotação: Indústria (CAE 05 a 33): 4 M€ / Outras CAE: 2 M€
      • CAE Elegíveis: Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09) / Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33) / Alojamento (CAE 55) / Restauração e Similares (CAE 56)
      • Investimento: Mínimo: 20 mil€ | Máximo: CAE 05 A 33: 235 mil€ / CAE 55 e 56: 100mil€
      • Taxa de financiamento: 40% territórios do interior / 30% nos restantes territórios | Majoração: 10 p.p. CAE 05 a 33 / 5 p.p. Investidor da Diáspora / 5 p.p. Territórios baixa densidade
      • Territórios abrangidos: Cabeceiras de Basto; Fafe; Guimarães; Mondim de Basto; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho; Vila Nova de Famalicão; Vizela


      CIM TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES | AVISO NORTE-D7-2021-02

      • Dotação: Indústria (CAE 05 a 33): 2,5 M€ / Outras CAE: 1,2 M€
      • CAE Elegíveis: Todas as atividades exceto sector da pesca e da aquicultura; sector da produção agrícola primária e florestas; sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas; CAE 64 a 66, 25402, 30400, 84220 e 92
      • Investimento: Mínimo: 20 mil€ | Máximo: CAE 05 a 33 e 55 e 56: 235 mil€ / outras CAE: 100 mil€
      • Taxa de financiamento: 40% territórios do interior / 30% nos restantes territórios | Majoração: 15 p.p. CAE 05 a 33 / 10 p.p. CAE 55 e 56 / 5 p.p. Investidor da Diáspora
      • Territórios abrangidos: Alfândega da Fé; Bragança; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Vila Flor; Vimioso; Vinhais


      CIM TÂMEGA E SOUSA | AVISO NORTE-D7-2021-01

      • Dotação: Indústria: (CAE 05 a 33): 5,5 M€ / Outras CAE: 2,8 M€
      • CAE Elegíveis: Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09) / Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33) / Construção (CAE 41 a 43) / Comércio a Retalho (CAE 47) / Alojamento, restauração e similares (CAE 55 e 56)
      • Investimento: Mínimo: 20 mil€ | Máximo: CAE 05 a 33, 41 a 43 e 55 e 56: 235 mil€ / CAE 47: 100 mil€
      • Taxa de financiamento: 40% territórios do interior / 30% nos restantes territórios | Majoração: 15 p.p. CAE 05 a 33 e 55 e 56 / 5 p.p. Investidor da Diáspora
      • Territórios abrangidos: Amarante; Baião; Castelo de Paiva; Celorico de Basto;  Cinfães; Felgueiras; Lousada; Marco de Canaveses; Paços de Ferreira; Penafiel; Resende



      Para mais informações entre em contacto connosco:


      beatriz.rubrica@gmail.com
       934 071 245


        Edifício Magnum
        Rua Dominguez Alvarez, nº44 Escritório 3.18
        4150-801     Porto