OBJETIVOS


 Este programa de financiamento visa medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios construção anterior a 2006, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental desses.

ÂMBITO GEOGRÁFICO


O Programa de incentivos abrange todo o território de Portugal Continental.

PROJETOS A APOIAR


Há seis tipos de projetos, com subcategorias, que poderão ter o apoio do Estado:


  1. 1. As janelas eficientes;

  1. 2. O isolamento térmico (desde que efetuado com eco materiais ou materiais reciclados);

  1. 3. Os sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável;

  1. 4. A instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;

  1. 5. As intervenções que visem a eficiência hídrica;

  1. 6. E as intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.

BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

O Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis do Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem um total de 4,5 milhões de euros para famílias que vivam em habitações anteriores a 2006. Este apoio é destinado a pessoas singulares
(e não empresas) que sejam proprietárias de casas, já existentes e ocupadas, que tenham sido construídas até ao final de 2006.

Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 € (quinze mil euros), sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 € (sete mil e quinhentos euros). Dentro de cada categoria há também um limite de comparticipação de até 70% das despesas ou um máximo definido por cada categoria.


PRAZO DE CANDIDATURA



O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CANDIDATURA



  1. 1. Documentos relativos ao candidato:
1.1. Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal).

1.2. Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;

1.3. Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;

1.4. Número de Identificação Bancária.

  1. 2. Documentos relativos à candidatura:

  1. 2.1. Nos casos aplicáveis, e sempre que exigível, certificado energético válido emitido no âmbito do SCE.

  1. 2.2. Cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada do Edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade do beneficiário.

  1. 2.3. Licença de habitação

  1. 2.4.  Recibos com data posterior a 7 de setembro de 2020 em nome do candidato com todas as despesas discriminadas em conjunto com os documentos obrigatórios por tipologia de projeto que a seguir se discriminam

  1. 2.5. Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e dos equipamentos antes e após a implementação dos projetos candidatos.


  1. 3. Documentos obrigatórios por tipologia de projeto:

  1. 3.1. Janelas eficientes: Etiqueta energética das janelas igual ou superior a A+

  1. 3.2.  Isolamento térmico:

- Evidência da marcação CE ou Declaração de conformidade dos materiais de isolamento.

   - Registo da empresa no portal Casa Eficiente.

- Evidência de certificação ou rotulo que permita atestar a inclusão de eco materiais ou matei ais reciclados.



  1. 3.3. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de produção de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável

- Evidência da marcação CE e a declaração CE de conformidade.

- Etiqueta energética do sistema/equipamento igual ou superior a A+.


- Certificado da empresa e técnico(s) para o Manuseamento de Gases Fluorados (apenas para bombas de calor, nos casos aplicáveis).


  1. 3.4. instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo:

- Certificado do técnico instalador reconhecido pela DGEG para instalação de sistemas solares fotovoltaicos


  1. 3.5. Intervenções que visem a eficiência hídrica substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes:

- Certificação ANQIP para todos os equipamentos.


- Classe de eficiência hídrica dos equipamentos igual ou superior a A+.


  1. 3.6. Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais materiais reciclados soluções de base natural fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática

               - Declaração EPD (Environmentai Product Declaration) do(s) produto(s)/ material (ais) utilizados ou ostentação de rotulo ou certificado que permita a qualificação do produto nas categorias definidas.



LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS SUPORTADAS





  1. rubrica.compendio@gmail.com
  2. www.rubrica-contabilidade.pt
  3. 934 071 245
                                  

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