CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS


Objetivo

Contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados).

Beneficiários

Micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica Abrangida

Aplica-se aos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 (Deliberação n.º 23/2015, de 26 de março, alterada pela Deliberação n.º 55/2015, de 1 de julho de 2015 e retificada pela Deliberação n.º 20/2018).

A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento da empresa no qual será(ão) criado(s) o(s) posto(s) de trabalho.


Despesas elegíveis

São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, estabelecendo- se, para efeitos de comparticipação no âmbito do presente Aviso, os seguintes limites para o respetivo salário base mensal:

  • Limite mínimo: 1.200 euros.
  • Limites máximos:
  • Recursos humanos com nível de qualificação 6 (licenciatura): 1.613,40€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 23 da TRU);
  • Recursos humanos com nível de qualificação 7 (mestrado): 2.025,35€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 31 da TRU);
  • Recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 54 da TRU).
Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho).


Duração do projeto

A duração máxima dos projetos é de 36 meses, não podendo o seu término ultrapassar o dia 30-6-2023, salvo em situações devidamente justificadas e autorizadas pela Autoridade de Gestão.

O beneficiário do projeto compromete-se a manter o posto de trabalho durante pelo menos 3 anos após o final do projeto


Apresentação das candidaturas


A receção de candidaturas será feita de 30 de setembro de 2020 até dia 15 de dezembro de 2020 ás 18 horas.